Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o item. A entrada forçada em determinado domicílio é lícita,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição autoriza a violação do domicílio sem mandado quando há flagrante delito. O texto de art. 5º, XI, CF prevê que ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial.

Em investigação criminal, a entrada forçada sem mandado é lícita se presente situação de flagrante próprio, impróprio ou ficto, pois todas as modalidades configuram hipótese de flagrância que autoriza a invasão para capturar autor, preservar provas e cessar o ilícito.

Devem ser observados princípios da proporcionalidade e necessidade, e posterior formalização dos atos processuais, como lavratura do auto de prisão em flagrante, para assegurar legalidade da diligência.