João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Código de Processo Penal disciplina a prisão em flagrante e prevê hipótese específica para a ausência ou impedimento do escrivão.

Conforme o Art. 305 do CPP, "na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal". Assim, se João for preso em flagrante e o escrivão não puder lavrar o auto, a autoridade policial pode nomear outra pessoa para fazê-lo, desde que esta preste o compromisso exigido.

Essa previsão garante a formalidade do procedimento, a colheita de assinaturas e a imediata regularização da prisão, evitando nulidades formais sem prejuízo da legalidade da medida.