Questão FC88432
No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item. Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a come
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a cometer a prática delituosa. Nessa situação, sendo impossível a consumação do delito, a prisão é inválida ou ilegal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos distintos. O texto descreve a situação em que a vítima é induzida ou instigada a praticar o delito, isso corresponde ao flagrante preparado, não ao flagrante forjado.
O flagrante preparado ocorre quando alguém, normalmente autoridade ou agente provocador, provoca a prática delituosa, tornando possível ou facilitando a ação. Se essa preparação torna impossível a consumação do crime, não há crime, e a prisão é ilegal conforme a Súmula 145 do STF.
Por outro lado, o flagrante forjado é o que fabrica um delito inexistente para incriminar alguém, ou seja, cria-se artificialmente a aparência de crime. Assim, a afirmativa errou ao atribuir ao "fabricado ou forjado" a ideia de indução, cabendo tal descrição ao flagrante preparado.
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