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Questão FC884356

De acordo com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, resp

Legislação Administrativa do Estado de MG

CRS (PM MG) · 2026

De acordo com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda ao que se pede:

 

(1) Custódia

 

(2) Dado público

 

(3) Arquivos públicos

 

(4) Classificação de sigilo

 

(5) Credencial de segurança

 

(  )Autorização por escrito concedida por autoridade competente, que habilita o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas.

 

(  )Responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações.

 

(  )Conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades.

 

(  )Atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações.

 

(  )Sequência de símbolos ou valores, representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica.

 

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.

  1. 5, 1, 3, 4, 2.
  2. 1, 2, 4, 3, 5.
  3. 5, 3, 1, 4, 2.
  4. 4, 1, 3, 5, 2.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência correta é 5, 1, 3, 4, 2. A seguir, explico cada correspondência prevista no decreto de forma objetiva.

Credencial de segurança (5): autorização por escrito, concedida por autoridade competente, que habilita o agente público no exercício do cargo a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas.

Custódia (1): responsabilidade pela guarda física ou digital de documentos, dados e informações, garantindo sua integridade e disponibilidade.

Arquivos públicos (3): conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos e entidades públicas no exercício de suas funções e atividades.

Classificação de sigilo (4): ato administrativo que atribui grau de sigilo a documentos, dados e informações, definindo restrições de acesso.

Dado público (2): sequência de símbolos ou valores produzida ou sob guarda governamental cujo acesso não esteja restringido por legislação específica.

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