Questão FC884356
De acordo com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, resp
Legislação Administrativa do Estado de MG
CRS (PM MG) · 2026
De acordo com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda ao que se pede:
(1) Custódia
(2) Dado público
(3) Arquivos públicos
(4) Classificação de sigilo
(5) Credencial de segurança
( )Autorização por escrito concedida por autoridade competente, que habilita o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas.
( )Responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações.
( )Conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades.
( )Atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações.
( )Sequência de símbolos ou valores, representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
- 5, 1, 3, 4, 2.
- 1, 2, 4, 3, 5.
- 5, 3, 1, 4, 2.
- 4, 1, 3, 5, 2.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é 5, 1, 3, 4, 2. A seguir, explico cada correspondência prevista no decreto de forma objetiva.
Credencial de segurança (5): autorização por escrito, concedida por autoridade competente, que habilita o agente público no exercício do cargo a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas.
Custódia (1): responsabilidade pela guarda física ou digital de documentos, dados e informações, garantindo sua integridade e disponibilidade.
Arquivos públicos (3): conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos e entidades públicas no exercício de suas funções e atividades.
Classificação de sigilo (4): ato administrativo que atribui grau de sigilo a documentos, dados e informações, definindo restrições de acesso.
Dado público (2): sequência de símbolos ou valores produzida ou sob guarda governamental cujo acesso não esteja restringido por legislação específica.
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