Questão FC88439
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão p
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que admite-se a decretação da prisão preventiva para o crime cometido por José está incorretamente baseada em um entendimento equivocado das normas do Código de Processo Penal. José é réu primário e foi acusado de um crime doloso cuja pena máxima não ultrapassa 4 (quatro) anos de reclusão. Segundo o artigo 313 do CPP, a prisão preventiva só pode ser decretada em casos de crimes dolosos com penas superiores a 4 anos ou nas demais situações específicas mencionadas, como reincidência e crimes envolvendo violência doméstica. Portanto, a prisão preventiva não é admissível nesse cenário, pois José não se encaixa em nenhum dos incisos do referido artigo. A defesa conseguiu relaxar a prisão mostrando que a conduta era atípica, reforçando a ideia de que não havia justificativas para manter José sob custódia. Assim, a resposta correta é que a decretação da prisão preventiva, neste caso, é impossível, tornando o gabarito ERRADO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em