Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Dur

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O simples fato de o crime ser hediondo não autoriza a imediata decretação da prisão cautelar.

A prisão preventiva exige fundamentação concreta, com prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, e a demonstração de necessidade por motivos como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.

A confissão espontânea pode reforçar indícios, mas, isoladamente, não basta para justificar custódia. Devem existir elementos que comprovem risco real (risco de fuga, ocultação de provas, perigo à sociedade).

A lei processual e a jurisprudência admitem medidas cautelares diversas da prisão, logo a prisão é medida excepcional e subsidiária, não automática por se tratar de crime hediondo.