Questão FC88445
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação c
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o disposto no art. 311 do Código de Processo Penal. Em qualquer fase da investigação ou do processo, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
O item afirmou que só seria possível mediante requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, omitindo a possibilidade de pedido pelo querelante ou pelo assistente e confundindo termos processuais, por isso incorreção. Além disso, com a redação atual, o juiz não pode decretar a prisão preventiva de ofício.
Portanto a assertiva é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em