Questão FC88447
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item. Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e q
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela estava gestante. Nesse caso, a prisão preventiva deverá ser substituída por prisão domiciliar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque, embora o Art. 318 do CPP preveja a possibilidade de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar para gestantes, o dispositivo foi complementado pelo Art. 318-A, que condiciona esse benefício à hipótese de a ré não ter cometido crime com violência ou grave ameaça.
O crime de roubo está tipificado no Art. 157 do Código Penal e, por definição, envolve grave ameaça ou violência à pessoa. Por isso, a regra de substituição não se aplica automaticamente ao caso descrito.
Em suma, sendo o delito roubo, a gestação não impõe, de plano, a substituição da prisão preventiva por domiciliar, motivo pelo qual o item foi julgado ERRADO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em