Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue. A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Processo Penal prevê expressamente a possibilidade de o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando se tratar de agente que seja imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

Essa previsão consta do Art. 318 do CPP, inciso III, e confere ao magistrado faculdade, não obrigação, de aplicar a medida, mediante comprovação da condição de imprescindibilidade. A substituição visa proteger vínculos familiares e garantir os cuidados essenciais à pessoa vulnerável, compatibilizando a necessidade de custódia cautelar com o direito à assistência do dependente.