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Questão FC884508

A Constituição do Estado de Minas Gerais prevê que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hier

Constituição do Estado de Minas Gerais (CE MG)

CRS (PM MG) · 2007

A Constituição do Estado de Minas Gerais prevê que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e na disciplina militares, possuindo determinados critérios referentes ao seu comando e suas competências. Acerca deste assunto, leia atentamente as assertivas abaixo:

I - O Governador do Estado poderá indicar para o comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar um Coronel da reserva exclusivamente se, durante o serviço ativo, ele tenha exercido a função de Comandante-Geral da respectiva Instituição Militar Estadual.

II – Uma das competências da Polícia Militar é a coordenação e a execução de ações de defesa civil, no âmbito do Estado.

III – A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são forças auxiliares e reservas do Exército.

IV – Uma das competências da Polícia Militar é a garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos.

V – Uma das competências do Corpo de Bombeiros Militar é o estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe.

São CORRETAS as assertivas:

  1. I, III e IV.
  2. II, III e V.
  3. I, II e V.
  4. III, IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva relativa a III fundamenta-se no texto constitucional estadual que define a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar como forças auxiliares e reservas do Exército, ou seja, instituições estaduais organizadas militarmente que podem integrar-se à defesa nacional quando necessário.

A assertiva IV decorre da competência constitucional da Polícia Militar de garantir o exercício do poder de polícia por órgãos e entidades públicas, atuando na proteção de áreas como fazendária, sanitária, ambiental, uso do solo e patrimônio cultural, mediante policiamento ostensivo e prevenção.

A assertiva V reflete a atribuição do Corpo de Bombeiros Militar de estabelecer normas e atuar na segurança contra incêndio e catástrofes, incluindo prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento e ações de defesa civil no âmbito estadual.

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