A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao P

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o simples auto de prisão em flagrante não impede, por si só, a concessão de fiança. A regra sobre crimes inafiançáveis consta no CPP, art. 323, que elenca racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e crimes por grupos armados; apenas esses, em regra, impedem fiança.

Além disso, o CPP, art. 324 prevê outras hipóteses em que não se concede fiança, como quem quebrou fiança anterior, prisão civil ou militar, ou quando existirem os motivos autorizadores da prisão preventiva. Assim, para crime de lesões corporais leves no âmbito familiar, em regra a fiança é cabível, salvo se aplicarem as hipóteses legais acima ou estiver demonstrada necessidade de prisão preventiva.

Portanto, o flagrante não torna a fiança automaticamente incabível.