Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de te

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Considerando-se apenas a pena abstrata, a afirmação é correta porque a norma processual autoriza o delegado a conceder fiança quando a pena privativa de liberdade máxima da infração não for superior a 4 anos.

Na hipótese, a pena prevista é de 1 a 4 anos, logo o máximo é 4 anos, enquadrando-se na possibilidade legal de fiança pelo delegado de polícia.

A negativa de autoria e a alegação de flagrante forjado dizem respeito ao mérito e à prova, matérias próprias da fase judicial, não obstando, em abstrato, o arbitramento da liberdade provisória mediante fiança.

Portanto, respeitado o previsto no art. 322 do CPP e inexistindo vedação legal específica ao caso, o delegado pode conceder fiança.