Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a natureza de crime inafiançável restringe a possibilidade de concessão de fiança, não a de concessão de liberdade provisória.

Na audiência de custódia, no prazo de 24 horas, o juiz pode, fundamentadamente, relaxar a prisão, converter em prisão preventiva se presentes os requisitos legais, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, conforme o caso. Assim, quando não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, o agente deve ser solto provisoriamente, mesmo que o delito seja qualificado como inafiançável, pois não há vedação legal à liberdade provisória sem fiança.