Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos punidos com pena máxima privat

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a vedação à fiança não depende da pena máxima ser superior a quatro anos, mas da previsão legal de crimes inafiançáveis.

O ordenamento prevê que são inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os crimes hediondos e equiparados. Fora esses casos, a fiança pode ser arbitrada, mesmo em crimes dolosos com pena superior a quatro anos, salvo outras restrições legais.

Além disso, o juiz pode conceder liberdade provisória com ou sem fiança na audiência de custódia, conforme o art. 310 do CPP, e deve denegar quando presentes circunstâncias legais como reincidência, integração em organização criminosa armada ou porte de arma de uso restrito, conforme o §2º do mesmo artigo.

Portanto, a regra do enunciado é incorreta, razão pela qual o item foi considerado ERRADO.