No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta ERRADO. A afirmação é equivocada porque a competência para conceder liberdade provisória não é exclusiva do juiz quando se trata de infração afiançável. A legislação processual permite que a autoridade policial conceda fiança nos casos em que a pena privativa máxima não ultrapassa 4 anos, possibilitando a imediata liberação do preso mediante pagamento ou arbitramento da fiança.

Isso não afasta o papel do juiz, que na audiência de custódia e nos termos do processo penal pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, e aplicar medidas cautelares quando entender necessário. Portanto, a prerrogativa não é exclusiva da autoridade judiciária em todas as hipóteses.

Por esse motivo, o item foi corretamente julgado como errado.