Questão FC889116
Nos termos da legislação de regência, o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo para o qual p
Da Admissão ao Serviço Público (arts. 5º a 16 da Lei Estadual nº 6.745/1985)
FGV · 2026
Nos termos da legislação de regência, o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Serão considerados requisitos básicos do estágio probatório a idoneidade moral, a assiduidade e a pontualidade, a disciplina e a eficiência.
( ) A verificação dos requisitos necessários à confirmação no cargo será efetuada por comissão composta de, no mínimo, cinco membros designados pelo titular do órgão.
( ) Será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, inclusive férias, e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- V – F – F.
- V – V – F.
- F – F – F.
- V – V – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: V – F – F. Afirmativa 1 é verdadeira: a Lei Estadual nº 6.745/1985 prevê como requisitos do estágio probatório a idoneidade moral, a disciplina, a eficiência, a assiduidade e a pontualidade.
Afirmativa 2 é falsa porque a verificação para confirmação no cargo é realizada por comissão designada pelo titular do órgão, composta, no mínimo, por três membros, não cinco.
Afirmativa 3 é falsa: a contagem do estágio probatório é suspensa nos afastamentos a qualquer título, exceto nas férias; igualmente, o exercício de cargo comissionado com atribuições afins ao do cargo efetivo não interrompe a contagem.
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