Questão FC889140
Com relação aos bens, de acordo com o Código Civil de 2002, é INCORRETO afirmar que:
Dos Bens (arts. 79 a 103)
EJAP · 2026
Com relação aos bens, de acordo com o Código Civil de 2002, é INCORRETO afirmar que:
- não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
- consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
- são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
- os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
- consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em contrário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está errada porque omitiu o não presente na regra do Código Civil. Em termos práticos, os negócios que incidem sobre o bem principal não alcançam automaticamente as pertenças, salvo disposição legal, manifestação de vontade ou circunstâncias do caso.
As pertenças são bens acessórios destinados a servir permanentemente o bem principal, por exemplo chaves de um veículo ou instrumentos fixos de uma máquina. Por isso, para que sejam transferidas junto com o principal, é preciso que a lei, a vontade das partes ou as circunstâncias demonstrem essa intenção.
Consequentemente, para evitar litígios, recomenda-se expressa indicação das pertenças no negócio jurídico quando se pretende sua transferência.
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