Questão FC889174
Durante um passeio em via pública, Marcelo conduzia seu cão de grande porte sem o uso de focinheira, embora estivesse com coleira. Em determinado momento, o animal escapou do contr
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
GEJESP (TJ MG) · 2026
Durante um passeio em via pública, Marcelo conduzia seu cão de grande porte sem o uso de focinheira, embora estivesse com coleira. Em determinado momento, o animal escapou do controle de Marcelo, correu até uma praça próxima e atacou um grupo de pessoas, causando lesões físicas em mais de uma delas. Algumas das vítimas ingressaram com ações indenizatórias no Juizado Especial Cível.
À luz das disposições do Código Civil sobre responsabilidade por fato de animal, é correto afirmar:
- A responsabilidade pelos danos é do Município, que deveria fiscalizar o uso de focinheira em cães perigosos.
- Os danos não são indenizáveis, pois foram causados por animal irracional, sem intervenção humana direta.
- Marcelo só poderá ser responsabilizado se for comprovado que agiu com dolo ou culpa na condução do animal.
- Marcelo responde pelos danos causados a todas as vítimas, salvo se provar força maior ou culpa exclusiva das vítimas.
- A indenização será devida apenas às vítimas que comprovarem lesões permanentes ou invalidez temporária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 936 do CC: a regra é a da responsabilidade objetiva do dono ou detentor do animal pelos danos por este causados.
Na prática, isso significa que Marcelo responde pelos ferimentos ocasionados pelo cão independentemente de ter tido culpa na condução, salvo se conseguir comprovar uma excludente legal.
As excludentes admitidas são a prova de força maior ou de culpa exclusiva da vítima. Cabe a Marcelo o ônus de demonstrar uma dessas hipóteses para se eximir da obrigação de indenizar.
Assim, no caso narrado, a existência de coleira sem focinheira não afasta a responsabilidade; salvo comprovação de força maior ou de culpa exclusiva das vítimas, ele deverá reparar os danos. As ações podem ser propostas no Juizado Especial Cível.
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