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Questões de concursos para GEJESP (TJ MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889044 · Direito Administrativo

Na doutrina, José dos Santos Carvalho Filho assim define o ato administrativo: “a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de

GEJESP (TJ MG) · 2026

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FC889050 · Direito Administrativo

Aponte a hipótese que veicula a correta distinção entre autarquias e fundações:

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FC889145 · Direito Civil

Durante a pandemia de Covid-19, Roberto precisou internar sua filha com urgência. Ao buscar atendimento no Hospital Vida Plena, foi informado de que havia apenas um leito de UTI disponível, cujo custo havia sido reajustado para um valor trê

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FC889174 · Direito Civil

Durante um passeio em via pública, Marcelo conduzia seu cão de grande porte sem o uso de focinheira, embora estivesse com coleira. Em determinado momento, o animal escapou do controle de Marcelo, correu até uma praça próxima e atacou um gru

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FC889184 · Direito Civil

Carlos adquiriu, da Incorporadora Sol Nascente, um lote no loteamento Jardim do Sol, na cidade de Rio Claro, descrito e marcado como o de número nove da Quadra B, pagou integralmente pelo preço acordado e entrou na posse do bem indicado, ag

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FC889242 · Direito Constitucional

Para o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado nos termos do art. 37, § 6o, Constituição Federal e obrigação indenizatória pelo poder público, o ofendido deve demonstrar a presença dos seguintes requisitos:

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FC889368 · Direito do Consumidor

Durante audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, uma consumidora alegou que seu veículo novo apresentou defeitos reiterados no sistema de freios, sem solução definitiva pela concessionária. A empresa, por sua vez, afir

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FC889396 · Direito do Consumidor

Em ação civil pública proposta por associação de consumidores, questiona-se a validade de cláusula contratual constante em contratos de financiamento habitacional que autoriza a instituição financeira a alterar unilateralmente a taxa de jur

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FC889405 · Direito do Consumidor

Um passageiro ajuizou ação de indenização por danos morais em face de companhia aérea em razão do cancelamento de voo internacional, sem aviso prévio e com realocação em outra companhia apenas no dia seguinte. A empresa defendeu-se afirmand

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FC889455 · Direito Processual Civil

Relativamente aos princípios constitucionais e infraconstitucionais dispostos no CPC/2015, assinale a alternativa correta.

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FC889524 · Direito Processual Civil

De acordo com as regras gerais sobre o cumprimento de sentença, é incorreto afirmar:

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FC889532 · Direito Processual Civil

No que se refere ao processo de execução, assinale a assertiva incorreta.

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FC889618 · Direitos Humanos

Marina, 34 anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), vive de forma autônoma, trabalha em uma empresa e realiza, sem impedimentos, os atos da vida civil. Ao ajuizar ação no Juizado Especial Cível, o réu alegou que os atos

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FC889641 · Direito Tributário

Sobre o princípio da anterioridade em matéria tributária é correto afirmar:

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FC889649 · Direito Tributário

No tocante ao cashback é incorreto afirmar:

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FC889650 · Direito Tributário

No tocante ao IBS e à CBS, os novos tributos sobre o consumo, é correto afirmar:

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FC889848 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação ao ato conciliatório, à competência e à sistemática recursal, assinale a alternativa correta:

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FC889849 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Sobre as modalidades de intervenção de terceiros, competência e partes, assinale a alternativa correta:

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FC889850 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Em relação à resposta do réu, às provas e aos juízes leigos, marque a alternativa correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/95:

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FC890070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Na Seção XII da Lei nº 9.099/95, que se refere à “sentença”, assinale a alternativa incorreta:

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FC890097 · Língua Portuguesa (Português)

Quando da entrada em vigor do “Acordo ortográfico dos países de língua portuguesa”, em 2009, um jornal de circulação nacional criou uma série de quadrinhos para ajudar seus leitores a memorizar as regras. Muitos deles foram aproveitados em

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FC890102 · Língua Portuguesa (Português)

Aponte a opção em que o plural esteja incorreto.

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FC890112 · Língua Portuguesa (Português)

Assinale a alternativa em que houve erro no emprego da forma verbal destacada:

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FC890113 · Língua Portuguesa (Português)

Assinale a alternativa que completa a frase: Os demandantes estão ................. dois meses aguardando a homologação do seu acordo.

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