Questão FC889850
Em relação à resposta do réu, às provas e aos juízes leigos, marque a alternativa correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/95:
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
GEJESP (TJ MG) · 2026
Em relação à resposta do réu, às provas e aos juízes leigos, marque a alternativa correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/95:
- a contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, incluída a arguição de suspeição ou impedimento do Juiz.
- admite-se a reconvenção e, mesmo havendo pedidos contrapostos, não poderá ser dispensada a contestação formal sendo que ambos serão apreciados na mesma sentenção.
- as testemunhas, até o máximo de duas para cada fato e para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
- os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com um ano de experiência, ficando impedidos de exercer a advocacia perante a Justiça Comum, enquanto no desempenho de suas funções.
- ainda que não requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está amparada no texto expresso da Lei nº 9.099/95: todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não tenham sido requeridas antes. Isso significa que o momento processual próprio para a colheita probatória nos Juizados é a audiência, o que favorece a concentração e a celeridade do procedimento.
Ao mesmo tempo, o juiz tem poder para limitar ou excluir provas que considere excessivas, impertinentes ou protelatórias, garantindo a razoabilidade e impedindo atos dilatórios. Na prática, as partes devem levar à audiência os elementos probatórios e estar prontas para sua produção imediata; o magistrado atuará como fiscal da regularidade e da proporcionalidade da instrução.
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