Questão FC889220
Segundo a doutrina, os princípios constitucionais são originados do método hermenêutico-concretizador que propõe ao intérprete balizas a serem observadas na interpretação das norma
Teoria do Direito Constitucional
EJAP · 2026
Segundo a doutrina, os princípios constitucionais são originados do método hermenêutico-concretizador que propõe ao intérprete balizas a serem observadas na interpretação das normas constitucionais. Sendo assim, não pode ser considerado como princípio da interpretação constitucional:
- Princípio da unidade da constituição;
- Princípio da concordância prática ou da harmonização;
- Princípio da correção funcional;
- Princípio da eficácia integradora;
- Princípio da força restritiva da Constituição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio da força restritiva da Constituição não integra o rol dos princípios hermenêutico-constitucionais porque descreve atitude interpretativa contrária à função constitucional. A doutrina consagra o Princípio da força normativa da Constituição, que impõe ao intérprete a busca pela maior efetividade e atualidade das normas constitucionais, evitando leituras que as esvaziem.
Em termos práticos, isso significa privilegiar interpretações que ampliem a eficácia das normas constitucionais e preservem sua centralidade no ordenamento, em vez de submetê‑las a uma lógica de restrição que as relegue a margem de aplicação. Portanto, o termo "força restritiva" é inadequado e não corresponde ao postulado hermenêutico adotado.
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