Questão FC889296
A Constituição do Estado de Pernambuco foi promulgada em 5 de outubro de 1989 por meio do poder constituinte derivado decorrente realizado pela Assembleia Legislativa local, logo a
Constituição do Estado de Pernambuco (CE PE)
IBFC · 2026
A Constituição do Estado de Pernambuco foi promulgada em 5 de outubro de 1989 por meio do poder constituinte derivado decorrente realizado pela Assembleia Legislativa local, logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ela foi elaborada com participação popular, observando-se a consolidação da organização dos poderes e respeitando os princípios estabelecidos na Constituição Federal. De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco e o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O poder constituinte derivado decorrente ao elaborar a Constituição do Estado de Pernambuco optou em não ter um preâmbulo, pois a sua falta não contraria os princípios da Constituição Federal.
( ) Há previsão expressa na Constituição do Estado de Pernambuco de que o território do Estado é o da antiga Província. ( ) Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, é competência exclusiva do Estado proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
( ) Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta e fundacional, será exercida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V – V – F – V
- F – F – V – V
- V – F – V – F
- F – V – F – F
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: F – V – F – F. A seguir, o motivo de cada marcação.
1ª afirmação (F): A Constituição do Estado de Pernambuco contém preâmbulo, portanto a declaração de que se optou por não tê‑lo é incorreta.
2ª afirmação (V): Há previsão expressa de que o território do Estado corresponde ao da antiga Província, conforme texto constitucional estadual.
3ª afirmação (F): O fornecimento de meios de acesso à cultura, educação e ciência não é competência exclusiva do Estado; trata‑se de competência comum prevista na Constituição estadual.
4ª afirmação (F): A fiscalização contábil e financeira é exercida pela Assembleia Legislativa mediante controle externo, não pelo Presidente da Assembleia sozinho.
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