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Questão FC889305

Caio, enquanto ainda era bebê, foi adotado por José e Maria, que exerceram o poder familiar com firmeza e, ao mesmo tempo, com carinho e afeto. Contudo, aos 16 anos de idade, Caio,

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FGV · 2026

Caio, enquanto ainda era bebê, foi adotado por José e Maria, que exerceram o poder familiar com firmeza e, ao mesmo tempo, com carinho e afeto. Contudo, aos 16 anos de idade, Caio, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro/RJ, demonstrou interesse em conhecer sua origem biológica.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que Caio:

  1. poderá ter acesso ao processo de adoção, desde que apresente laudo técnico, elaborado por psicólogo judicial, atestando que a medida atende ao seu melhor interesse;
  2. não poderá ter acesso ao processo de adoção por ser relativamente incapaz, salvo mediante autorização judicial, por motivo de saúde devidamente fundamentado;
  3. poderá ter acesso ao processo de adoção, desde que seja previamente emancipado, na forma da legislação civil;
  4. poderá ter acesso ao processo de adoção, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica;
  5. não poderá ter acesso ao processo de adoção enquanto não completar 18 anos de idade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito de o adotado conhecer sua origem biológica. O comando normativo encontra-se no art. 48 do ECA.

Esse dispositivo prevê, em regra, o acesso irrestrito ao processo de adoção após completar 18 anos. No entanto, o parágrafo único autoriza que o acesso seja antecipado a seu pedido quando o adotado for menor de 18 anos.

Para garantir proteção emocional e legal, o pedido de acesso deve ser acompanhado da orientação e assistência jurídica e psicológica, asseguradas ao menor. Isso visa resguardar seu melhor interesse.

No caso apresentado, Caio, com 16 anos, pode solicitar o acesso ao processo de adoção e receber a orientação e o apoio previstos pela lei, podendo o juiz deferir o pedido.

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