Questão FC889306
Os pais de Enzo, de 13 anos, e de Gael, de 10 anos, foram destituídos do poder familiar. Após tentativas frustradas de reintegração a tios e avós, a equipe técnica do acolhimento i
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2026
Os pais de Enzo, de 13 anos, e de Gael, de 10 anos, foram destituídos do poder familiar. Após tentativas frustradas de reintegração a tios e avós, a equipe técnica do acolhimento institucional externou ao juízo que entendia que os irmãos deveriam ser inseridos no cadastro de adoção.
A respeito do caso, é correto afirmar que:
- Enzo e Gael devem exarar consentimento para a adoção, que será colhido em audiência;
- os irmãos devem ser preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva pelo prazo mínimo de seis meses;
- a adoção, considerando a idade dos irmãos, é juridicamente inviável, sendo recomendada a inserção em programa de apadrinhamento;
- Enzo e Gael serão colocados em família substituta sob adoção de forma conjunta, sendo vedado o rompimento definitivo dos vínculos fraternais;
- a participação de pretendentes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua estímulo à adoção de grupos de irmãos é obrigatória.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A participação dos pretendentes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude é obrigatória, nos termos do Art. 197‑C, §1º do ECA.
Esse programa tem por finalidade a preparação psicológica e jurídica dos postulantes e inclui, entre outros itens, orientação e estímulo à adoção de grupos de irmãos, crianças/adolescentes com deficiência, doenças crônicas ou necessidades específicas de saúde.
A intervenção de equipe interprofissional é também exigida para elaboração de estudo psicossocial que avalie a capacidade e o preparo dos postulantes para a paternidade ou maternidade responsável.
Na prática, a participação no programa integra a etapa de habilitação dos adotantes e deve ser considerada requisito processual antes da decisão sobre a adoção.
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