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Questão FC889307

Sabrina, de 18 anos, está no final da gestação, preparando-se também para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela procura o juízo da Infância e da Juventude, pois não deseja e

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FGV · 2026

Sabrina, de 18 anos, está no final da gestação, preparando-se também para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela procura o juízo da Infância e da Juventude, pois não deseja exercer a maternidade da criança, já que não se sente pronta para tamanha responsabilidade, desejando focar nos seus estudos. A jovem está em dúvida sobre possíveis providências, já que seus pais têm graves problemas de saúde e não querem exercer a guarda da criança. Sabrina não sabe se sua irmã mais velha, Daniela, aceitaria assumir os cuidados do futuro sobrinho, então indaga sobre a possibilidade de sua vizinha Leonora adotar a criança.

 

A respeito do caso, é correto afirmar que:

  1. Sabrina deve ser ouvida pela equipe interprofissional, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional;
  2. Leonora poderá iniciar o estágio de convivência para posterior adoção caso Daniela ou outro familiar próximo não deseje a guarda da criança;
  3. a entrega voluntária para adoção depende da anuência do genitor da criança, cujo suprimento, em caso de discordância, será analisado pelo juízo;
  4. Daniela poderá exercer a guarda do sobrinho, porém não poderá adotá-lo;
  5. a entrega voluntária para adoção deve ser requerida ao juízo, que poderá deferir a medida após oitiva dos pais de Sabrina.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Sabrina, gestante maior de idade que expressa desejo de entregar o filho para adoção, deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude e ouvida pela equipe interprofissional. Essa equipe elaborará relatório a ser apresentado à autoridade judiciária, considerando os efeitos do estado gestacional sobre sua capacidade de decisão e condições de saúde.

O objetivo da oitiva é avaliar a voluntariedade, a situação psicossocial e as necessidades de proteção, subsidiando o juízo para determinar medidas adequadas quanto à guarda provisória e demais providências. Tal procedimento é requisito processual obrigatório antes de qualquer decisão sobre colocação para adoção (cf. art. 19‑A, §1º).

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