Questão FC889314
A medida protetiva de acolhimento institucional a crianças e adolescentes deve ser aplicada:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2026
A medida protetiva de acolhimento institucional a crianças e adolescentes deve ser aplicada:
- sempre que houver denúncia comprovada de negligência;
- após avaliação do Conselho Tutelar ou do Ministério Público;
- quando houver pobreza extrema, a fim de garantir proteção integral;
- mediante solicitação direta dos responsáveis ou da escola, devido a comportamento irregular;
- quando demonstrada a impossibilidade de permanência na família e esgotadas as ações de apoio familiar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Acolhimento institucional é medida de caráter excepcional e provisório. Só se aplica quando ficar demonstrada a impossibilidade de permanência na família e após esgotadas as providências de apoio e fortalecimento familiar.
Significa que antes de afastar a criança ou o adolescente, devem ser tentadas intervenções como acompanhamento psicológico, socioassistencial, acompanhamento do Conselho Tutelar e outras ações que viabilizem a manutenção no lar.
O acolhimento tem finalidade transitória: buscar a reintegração familiar ou, se impossível, encaminhar para família substituta, sem caracterizar privação de liberdade, conforme previsão legal.
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