Questão FC889316
Conforme publicado na mídia, um pai denunciou um caso de discriminação após descobrir que alunos da escola escreveram um "diário" com ofensas a seu filho, de 10 anos. As agressões
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FGV · 2026
Conforme publicado na mídia, um pai denunciou um caso de discriminação após descobrir que alunos da escola escreveram um "diário" com ofensas a seu filho, de 10 anos. As agressões foram praticadas por três colegas de sala, com idades de 10 e 11 anos, e consistiam em chamar o menino de “macaco” e “mendigo”, entre outros tratamentos vexatórios.
Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- o caso configura delito hediondo, análogo a crime de injúria racial, cabendo a aplicação de medida socioeducativa em meio fechado;
- a medida socioeducativa aplicada, em que pese a gravidade do ato infracional praticado, deverá ser cumprida em meio aberto, considerando a idade dos autores;
- o ordenamento jurídico prevê nesse caso a substituição da medida socioeducativa de internação das crianças autoras do ato infracional pela medida protetiva de acolhimento institucional;
- os responsáveis legais dos autores do ato infracional responderão criminalmente, inclusive com pagamento de indenização, pela violência moral e psicológica praticada pelos filhos contra o colega;
- as crianças autoras e vítima e suas famílias poderão receber orientação, apoio e acompanhamento temporários em equipamentos de promoção psicossocial e participar de práticas de resolução pacífica de conflitos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 101 do ECA prevê que, verificadas situações de risco ou violação de direitos, a autoridade competente pode aplicar medidas protetivas voltadas à recuperação e ao fortalecimento dos vínculos.
Entre essas medidas estão a orientação, apoio e acompanhamento temporários em equipamentos de promoção psicossocial e a inclusão em práticas de resolução pacífica de conflitos, como círculos restaurativos.
Essas providências podem beneficiar tanto as crianças autoras quanto a vítima e suas famílias, com foco em reparação, responsabilização pedagógica e reintegração social.
O objetivo é garantir a proteção integral e a prioridade absoluta, promovendo atendimento especializado e medidas educativas proporcionais à situação.
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