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Questão FC889321

A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse dispositivo

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

CPCON UEPB · 2026

A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que a equipe interprofissional:

  1. é composta por assistentes sociais e advogados(as), os quais realizam todos os atendimentos necessários para resolução dos casos acompanhados.
  2. na sua atuação, restringe-se ao cumprimento de determinações judiciais, não podendo realizar estudos ou intervenções por iniciativa técnica.
  3. possui autonomia técnica limitada, devendo seguir estritamente as orientações do magistrado em todas as etapas do trabalho.
  4. realiza atividades de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, atuando sob subordinação à autoridade judiciária, com garantia de autonomia técnica.
  5. age, apenas, em processos de adoção, não participando de outras demandas do campo sociojurídico.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Equipe interprofissional no âmbito da infância e juventude tem função de apoio técnico e assistencial prevista no ECA, prestando serviços especializados para a proteção integral do menor.

Realiza aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outras ações socioassistenciais e clínicas voltadas à avaliação de necessidades, ao fortalecimento de vínculos e à promoção de medidas protetivas.

A expressão subordinação à autoridade judiciária significa que sua atuação ocorre no contexto do processo e das decisões judiciais, obedecendo às determinações legais e às demandas do juízo.

Ao mesmo tempo, há garantia de autonomia técnica: os profissionais mantêm independência para emitir pareceres, relatórios e recomendações fundamentadas em critérios técnicos e éticos.

Essa combinação assegura que o juízo receba subsídios especializados sem interferir no conteúdo técnico das opiniões profissionais, promovendo decisões mais qualificaradas para a proteção da criança e do adolescente.

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