De acordo com a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de escuta especializada e depoimento especial é:

Gabarito

B

Comentário do professor

Obrigatória. A Lei nº 13.431/2017 impõe que, sempre que for necessária a oitiva de criança ou adolescente em situação de violência, essa oitiva seja realizada por técnicas especializadas.

Isso significa que não é facultativo ouvir a criança fora desses procedimentos. A escuta especializada e o depoimento especial visam proteger a vítima e garantir a colheita adequada do relato.

Escuta especializada (Art. 7º) é entrevista realizada perante órgão da rede de proteção, limitando o relato ao necessário para sua finalidade. Depoimento especial (Art. 8º) é a oitiva perante autoridade policial ou judiciária, com procedimentos que reduzem riscos de revitimização.

Portanto, a lei obriga o uso dessas técnicas sempre que houver necessidade de oitiva em contexto de violência.