Questão FC889331
Considerando o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmativas a seguir acerca da escuta especializada e do de
Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência
FGV · 2026
Considerando o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmativas a seguir acerca da escuta especializada e do depoimento especial.
I. A escuta especializada consiste em procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.
II. O depoimento especial corresponde à oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, perante autoridade policial ou judiciária, devendo, sempre que possível, ser realizado uma única vez.
III. Em caso de violência sexual, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova.
IV. A escuta especializada possui natureza probatória judicial e substitui integralmente o depoimento especial sempre que realizada por psicólogo do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III, apenas.
- I e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- III e IV, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as afirmativas I, II e III porque descrevem as funções e limitações previstas para cada procedimento. A escuta especializada é uma entrevista realizada pela rede de proteção, com objetivo específico de apurar situação de violência e fornecer proteção, sendo o relato limitado ao estritamente necessário.
O depoimento especial é a oitiva perante autoridade policial ou judiciária, com finalidade probatória no procedimento penal ou processual, e deve, sempre que possível, ser colhido uma única vez para evitar revitimização.
Em casos de violência sexual, o depoimento especial segue o rito cautelar de produção antecipada de prova, permitindo sua realização precoce e única para preservar a prova e os direitos da criança ou adolescente.
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