Questão FC889335
Juliana é aprovada em concurso público para o cargo de analista judiciário – comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso. Sua mãe, orgulhosa da conquista, conta para
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente
FGV · 2026
Juliana é aprovada em concurso público para o cargo de analista judiciário – comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso. Sua mãe, orgulhosa da conquista, conta para toda a família que em breve sua filha tomará posse como “comissária de menores”.
Com carinho e respeito, Juliana explica para a mãe que não se emprega mais essa expressão, a partir de um resumo comparativo da evolução histórica e doutrinária do tratamento da criança e do adolescente.
A partir dessa perspectiva, é correto afirmar que:
- a doutrina da proteção integral enxerga crianças e adolescentes como objeto de direito;
- a etapa penal indiferenciada é sucedida pela doutrina da situação irregular, a qual é marcada por reconhecer o direito subjetivo a partir das políticas públicas;
- a doutrina da situação irregular parte de uma perspectiva desorganizada entre os órgãos públicos, enquanto a da proteção integral se organiza a partir da hierarquia;
- o direito de oitiva e participação substituiu a lógica tutelar, de modo a melhor efetivar o superior interesse da criança e do adolescente;
- a desjudicialização do atendimento de crianças e adolescentes, com maior participação do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos, é característica do Código Mello Mattos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direito de oitiva e participação representam a ruptura com a antiga lógica tutelar, na qual o Estado decidia unilateralmente sobre a vida da criança ou do adolescente.
Com a doutrina da proteção integral e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa jovem passou a ser sujeito de direitos, com garantia de ser ouvida e de participar de processos que a afetam.
Essa participação torna o interesse superior um padrão interpretado em diálogo com a criança, respeitando sua idade e capacidade evolutiva, e reduz a discricionariedade punitiva e paternalista.
Em suma, ouvir e envolver a criança legitima as decisões protetivas e tutelares, promovendo soluções mais adequadas e respeitosas aos seus direitos.
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