Questão FC889420
Quanto aos crimes culposos, preterdolosos e omissivos, é correto afirmar:
Teoria do Crime
EJAP · 2026
Quanto aos crimes culposos, preterdolosos e omissivos, é correto afirmar:
- Culpa e culpabilidade são conceitos semelhantes e se referem ao juízo de reprovação que se faz ao autor de um injusto penal;
- Por força do princípio da confiança, o agente que cumpre as regras de uma determinada atividade, pode esperar (confiar) que outras pessoas também vão atuar de modo adequado ao cuidado objetivo;
- Ocorre o crime preterdoloso (ou preterintencional) quando o agente pratica culposamente um fato anterior do qual decorre um resultado posterior doloso;
- É pacífico na doutrina o entendimento de que não se admite a tentativa no crime preterdoloso;
- No Código Penal só existe o crime de omissão de socorro (art. 135) como espécie de crime omissivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da confiança significa que quem age cumprindo as normas de segurança próprias de uma atividade pode razoavelmente confiar que terceiros também agirão conforme o padrão de cuidado exigido. Esse entendimento reforça a previsibilidade das condutas e limita a responsabilização por resultados culposos quando o autor observou o dever objetivo de cuidado.
Na perspectiva da imputação objetiva, a confiança afasta a imputação do resultado quando a contribuição causal do terceiro não era previsível para quem atuou corretamente. Em contrapartida, a confiança não opera se havia situação de perigo manifesto ou se o agente ocupava posição de garantidor sobre o terceiro, caso em que o dever de precaução é ampliado.
Portanto, a alternativa destaca corretamente que a observância das regras de cuidado legitima a expectativa de comportamentos adequados por parte de outros, afastando, em regra, a culpa.
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