Não é causa de extinção de punibilidade:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Retratação não extingue a punibilidade de forma automática para todos os crimes. O fundamento legal está no art. 107, VI, do Código Penal, que vinculou a eficácia extintiva à existência de previsão legal.

Isso significa que a retratação é uma hipótese excepcional e restrita: só produz extinção quando a lei expressamente a admite e sujeita a requisitos previstos em norma específica.

Em termos práticos, a retratação não é uma causa geral de extinção da punibilidade. Para produzir efeito, é preciso verificar a norma que regula o crime concreto e cumprir os pressupostos temporais e formais exigidos por essa norma.

Portanto, afirmar que a retratação opera em todos os tipos penais é incorreto, pois omite a condição legal necessária para sua aplicação.