Questão FC889448
Os serviços socioassistenciais previstos na Tipificação Nacional devem responder às situações de vulnerabilidade de modo a contemplar a diversidade dos sujeitos e o enfrentamento d
Sem classificação
FGV · 2026
Os serviços socioassistenciais previstos na Tipificação Nacional devem responder às situações de vulnerabilidade de modo a contemplar a diversidade dos sujeitos e o enfrentamento das desigualdades estruturais.
Nesse sentido, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais estabelece que
- o PAEFI deve priorizar violência física e sexual, encaminhando demais violações ao CRAS para acompanhamento familiar continuado.
- o PAIF restringe seu atendimento às famílias inseridas em programas de transferência de renda ou benefícios assistenciais.
- o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos deve ser organizado em grupos homogêneos, segmentados por ciclo de vida e perfil socioeconômico.
- o PAIF deve concentrar suas ações em famílias com maior risco de ruptura de vínculos, priorizando aquelas em situação de extrema pobreza.
- o PAEFI inclui discriminação por orientação sexual e raça ou etnia entre as situações geradoras de violação de direitos atendidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
PAEFI é o serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade voltado a famílias e indivíduos com violação de direitos. Atua por meio de atenção especializada, com equipe multidisciplinar, para acolhimento, acompanhamento técnico e articulação intersetorial.
A Tipificação Nacional explicita que entre as situações geradoras de violação de direitos atendidas pelo PAEFI está a discriminação por orientação sexual e por raça ou etnia. Isso significa reconhecer vulnerabilidades específicas e garantir medidas de proteção, prevenção e reparação, incluindo encaminhamentos e ações que promovam a superação das desigualdades.
O fundamento normativo dessa previsão consta na regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Resolução CNAS nº 109/2009), que orienta o desenho e a abrangência do serviço.
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