Questão FC889829
Em conformidade com o regramento legal, a conciliação será conduzida pelo Juiz Togado ou Leigo ou por Conciliador sob sua orientação. De acordo com a narrativa e considerando as di
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
FGV · 2026
Em conformidade com o regramento legal, a conciliação será conduzida pelo Juiz Togado ou Leigo ou por Conciliador sob sua orientação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.
III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As três assertivas estão corretas em consonância com a Lei nº 9.099/1995 (arts. 22 e 23).
Art. 22: a conciliação deve ser conduzida por juiz togado, juiz leigo ou conciliador sob sua orientação. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e submetida à homologação pelo juiz togado, que a torna apta a ter eficácia de título executivo.
Também é prevista a conciliação não presencial, mediante o emprego de recursos tecnológicos de transmissão de som e imagem em tempo real, devendo o resultado ser registrado por escrito com os anexos pertinentes.
Art. 23: se o demandado não comparecer ou se recusar a participar da tentativa não presencial, o juiz togado proferirá sentença.
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