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Questão FC889833

Em conformidade com a legislação em vigor, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

FGV · 2026

Em conformidade com a legislação em vigor, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

 

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.

 

I. As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

 

II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.

 

III. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 35 da Lei nº 9.099/1995 autoriza que, quando a prova do fato exigir, o Juiz inquira técnicos de sua confiança. Isso reconhece a possibilidade de o magistrado recorrer a conhecimento especializado para elucidar questões técnicas que ultrapassem sua área de experiência.

Ao mesmo tempo, a norma assegura às partes o direito de apresentar parecer técnico, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Assim, a produção da prova pericial pode combinar a iniciativa do Juiz e a participação das partes, sem prejuízo do princípio da igualdade entre elas.

Portanto, a afirmativa que trata dessa previsão legal está correta, pois reflete literal e objetivamente o dispositivo que disciplina a utilização de técnicos no processo nos Juizados Especiais.

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