Questão FC889845
Raquel ajuizou ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, pleiteando o pagamento de R$ 18.000,00. Regularmente citado, Ricardo apresentou contestação oral
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
Vunesp 2 · 2026
Raquel ajuizou ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, pleiteando o pagamento de R$ 18.000,00. Regularmente citado, Ricardo apresentou contestação oral alegando impedimento do juiz e, no mesmo ato, formulou pedido contraposto no valor de R$ 40.000,00, alegando ter sofrido prejuízos decorrentes do mesmo negócio jurídico discutido na ação principal.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Não é admitido o pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis.
- Ricardo deveria apresentar contestação por escrito e apresentar provas acerca do impedimento do juiz.
- Raquel não poderá responder ao pedido de Ricardo na própria audiência, devendo requerer a designação da nova data para resposta, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.
- O valor do pedido contraposto não pode ser superior ao da inicial, sendo facultativa a assistência de advogado às partes.
- A contestação de Ricardo conterá toda matéria de defesa, exceto a alegação de impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese, a contestação de Ricardo deve expor todas as matérias de defesa e pode, inclusive, trazer pedido contraposto (reconvenção) sobre fatos conexos ao objeto da ação principal.
No entanto, a alegação de impedimento ou suscpeição do juiz não integra a defesa de mérito e não se processa da mesma forma que as demais matérias trazidas na contestação.
Trata‑se de um incidente processual com forma e prazos próprios previstos na legislação; por isso, a arguição seguirá o procedimento específico previsto em lei, independente do conteúdo material da contestação.
Em resumo: válido o conteúdo defensivo e o pedido contraposto, porém a questão do impedimento tramitará separadamente conforme a legislação em vigor.
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