Questão FC889846
Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
Vunesp 2 · 2026
Acerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, serão intimadas, no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, independentemente de requerimento.
- O Juiz não pode limitar ou excluir as provas não especificadas em lei aquelas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
- Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico.
- A prova oral será reduzida a escrito quando for essencial ao julgamento.
- Todas as provas moralmente legítimas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento desde que previamente requeridas e especificadas pelas partes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa resume o disposto no art. 35 da Lei nº 9.099/1995: quando a prova do fato exigir, o Juiz pode inquirir técnicos de sua confiança. Isso significa que, nos Juizados Especiais Cíveis, o magistrado tem faculdade de recorrer a conhecimentos técnicos sem a formalidade do exame pericial tradicional.
Além disso, é permitida às partes a apresentação de parecer técnico, ou seja, os litigantes podem juntar opiniões ou laudos de especialistas para auxiliar a prova. Tais peças alimentam a formação do convencimento do juiz.
Essa solução privilegia a informalidade e celeridade do procedimento, sem impedir a livre valoração das provas pelo juiz, que não fica vinculado integralmente às conclusões técnicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em