Questão FC889847
Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que não requereu a produção de prov
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
Vunesp 2 · 2026
Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que não requereu a produção de provas e, ao final, proferiu sentença condenatória por quantia ilíquida sem relatório e nem ao menos um breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência. A sentença foi submetida ao juiz togado que, ao examinar os autos, entendeu que a prova produzida era insuficiente para o adequado julgamento da causa.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Mesmo que a prova produzida seja insuficiente para o julgamento da causa, o juiz togado não poderá determinar a realização de novos atos probatórios, devendo julgar a ação improcedente por falta de provas.
- Eventual recurso interposto contra a sentença será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
- A sentença condenatória poderá ser ilíquida desde que o pedido da parte seja genérico.
- Em razão dos princípios que norteiam os juizados especiais, o relatório da sentença, assim como o breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência são dispensados.
- O juiz togado está vinculado à decisão proferida pelo juiz leigo, podendo apenas homologá-la ou rejeitá-la integralmente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos Juizados Especiais, a sentença sujeita a recurso é apreciada no próprio Juizado, conforme a regra normativa que organiza o julgamento dos recursos.
Quando a instrução foi dirigida por juiz leigo e a decisão foi submetida ao juiz togado, eventual recurso interposto contra essa sentença será processado internamente e julgado por uma turma formada por três Juízes togados.
Esses magistrados devem estar em exercício no primeiro grau de jurisdição e reunir-se na sede do Juizado, garantindo revisão colegiada da matéria e observância das limitações e formalidades próprias dos Juizados.
Adicionalmente, no recurso as partes precisam de representação por advogado, reforçando o caráter técnico do reexame.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em