Questão FC889851
Ana demandou Pedro no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) competente. Apesar de regularmente citado, Pedro permaneceu revel, não comparecendo pessoalmente ao ato designado ou me
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
FGV · 2026
Ana demandou Pedro no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) competente. Apesar de regularmente citado, Pedro permaneceu revel, não comparecendo pessoalmente ao ato designado ou mesmo constituindo advogado.
Na situação descrita, é correto afirmar que
- o processo deve ser suspenso.
- Pedro deve ser intimado pessoalmente dos atos subsequentes.
- não há necessidade de que Pedro seja intimado por publicação no Diário Eletrônico.
- Pedro deve ser intimado por meio de publicação no Diário Eletrônico ou por edital afixado na sede do JEC.
- Pedro deve ser intimado por meio de publicação no Diário Eletrônico, sem prejuízo do edital afixado na sede do JEC.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, Pedro foi regularmente citado e permaneceu revel. Pela Lei 9.099/95, a citação no Juizado Especial Cível opera por correspondência com aviso de recebimento, por entrega ao responsável em pessoa jurídica ou por oficial de justiça, não se admitindo citação por edital.
Uma vez regularmente citado, a ausência do réu na audiência ou a não constituição de advogado importa em revelia, possibilitando ao juiz reputar verdadeiras as alegações do autor e proferir julgamento de plano.
Portanto, não há necessidade de que Pedro seja intimado por publicação no Diário Eletrônico para que a revelia produza seus efeitos; a publicação não é requisito para o prosseguimento e julgamento no JEC.
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