Questão FC889884
Em processo judicial, foi realizada sessão de conciliação conduzida por conciliadora judicial, na qual as partes expuseram fatos relacionados ao conflito. Não houve acordo. Posteri
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
FGV · 2026
Em processo judicial, foi realizada sessão de conciliação conduzida por conciliadora judicial, na qual as partes expuseram fatos relacionados ao conflito. Não houve acordo.
Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.
À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.
- A conciliadora não poderá revelar as informações obtidas durante a sessão nem atuar como testemunha do caso, em razão do princípio da confidencialidade.
- A conciliadora poderá atuar como testemunha se o Juiz entender que a prova é relevante para o processo.
- A conciliadora poderá relatar em juízo os fatos ocorridos na sessão de conciliação, independentemente da autorização das partes.
- A conciliadora deverá revelar as informações discutidas na sessão quando solicitada por qualquer das partes envolvidas no conflito.
- O princípio da confidencialidade aplica-se apenas às propostas de acordo, não abrangendo as demais informações discutidas na sessão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do ordenamento e do princípio da confidencialidade, a pessoa que atua como conciliadora não pode revelar informações trazidas pelas partes na sessão. Essas informações incluem fatos, propostas e quaisquer dados obtidos no processo de tentativa de autocomposição.
Tal vedação visa preservar a imparcialidade e a confiança necessárias ao instituto da conciliação, evitando que a atuação do conciliador seja utilizada como fonte de prova em litígios conexos.
Consequentemente, a conciliadora também está impedida de atuar como testemunha sobre o que foi tratado na sessão, sob pena de violação de dever ético e legal e potencial responsabilização disciplinar.
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