Questão FC889887
Durante sessão de mediação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), duas pessoas discutem a utilização de um imóvel herdado. Inicialmente, ap
Formas Alternativas de Resolução de Conflitos
FGV · 2026
Durante sessão de mediação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), duas pessoas discutem a utilização de um imóvel herdado. Inicialmente, apresentam posições aparentemente incompatíveis: uma deseja vender o bem, enquanto a outra pretende permanecer no imóvel.
No curso da mediação, o mediador passa a explorar as motivações subjacentes às manifestações das partes, identificando interesses que não haviam sido explicitados inicialmente.
À luz das premissas da autocomposição e da teoria moderna do conflito, a atuação do mediador fundamenta-se na compreensão de que
- o conflito jurídico se reduz à divergência sobre direitos subjetivos, devendo o mediador limitar-se à identificação da norma aplicável ao caso.
- o conflito decorre exclusivamente da incompatibilidade de pretensões jurídicas, sendo irrelevantes os aspectos subjetivos envolvidos na disputa.
- as manifestações das partes correspondem necessariamente aos seus interesses reais, razão pela qual a atuação do mediador limita-se a definição do objeto litigioso.
- os conflitos apresentam dimensões objetivas e subjetivas, podendo a identificação dos interesses ampliar as possibilidades de solução.
- a função do mediador consiste em substituir a vontade das partes por proposta equitativa, superando as limitações inerentes à negociação direta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D correta. A ideia central é que o conflito tem dimensão objetiva (normas, direitos e pretensões) e dimensão subjetiva (vontades, necessidades, medos e motivações).
O mediador atua explorando essas motivações não explicitadas, identificando interesses subjacentes que podem diferir das posições iniciais das partes.
Ao revelar interesses reais, amplia-se o leque de soluções possíveis, favorecendo a autocomposição porque as partes passam a negociar sobre necessidades e benefícios concretos, e não apenas sobre posições rígidas.
No caso do imóvel, por exemplo, interesses como renda, segurança ou afeto podem conduzir a alternativas como locação, divisão de uso temporal, compensação financeira ou permuta, tornando a solução mais criativa e consensual.
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