Questão FC889899
Pedro ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível, buscando reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. A audiência de conciliação foi regularmente designad
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Instituto Consulplan · 2026
Pedro ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível, buscando reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. A audiência de conciliação foi regularmente designada, mas o réu deixou de comparecer sem apresentar justificativa. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
- O processo deverá ser remetido ao procedimento comum.
- A audiência deverá ser redesignada para garantir o contraditório.
- A ausência do réu impõe automaticamente a procedência integral do pedido.
- A ausência do réu produz os efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, salvo convicção diversa do juiz.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No Juizado Especial Cível, a ausência do réu à audiência de conciliação sem justificativa importa em revelia.
Isso significa que há uma presunção relativa de veracidade sobre os fatos alegados pelo autor, facilitando a procedência do pedido.
Porém, essa presunção não é absoluta: o juiz pode formar convicção diversa quando existirem elementos nos autos que contrariem as alegações do autor ou quando as alegações forem inverossímeis.
Assim, mesmo com revelia, o magistrado pode exigir prova complementar ou dispensá‑la quando considerar que os documentos já são suficientes.
Em suma, a revelia facilita a aceitação dos fatos do autor, mas não elimina o poder-de-dever do juiz de analisar provas e decidir conforme sua convicção.
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