Questão FC889900
Roberto promoveu a execução de título executivo extrajudicial, dentro do limite de alçada legal, perante o Juizado Especial Cível. Após diversas diligências infrutíferas, o oficial
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Instituto Consulplan · 2026
Roberto promoveu a execução de título executivo extrajudicial, dentro do limite de alçada legal, perante o Juizado Especial Cível. Após diversas diligências infrutíferas, o oficial de justiça certificou que o executado não foi localizado e que inexistiam bens passíveis de penhora. Diante desse cenário hipotético, o magistrado deverá:
- Determinar a remessa dos autos ao juízo cível comum para prosseguimento da execução.
- Extinguir imediatamente o processo, devolvendo os documentos apresentados ao exequente.
- Determinar a realização obrigatória de pesquisa patrimonial eletrônica antes da extinção da execução.
- Suspender o processo pelo prazo de um ano, aguardando a localização do devedor ou de bens penhoráveis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Extinguir imediatamente o processo é medida obrigatória quando, após todas as diligências possíveis, o oficial certifica que o executado não foi localizado e não existem bens penhoráveis. Nessa hipótese a execução tornou-se infrutífera, inexistindo atos executórios a praticar pelo juízo.
Nos Juizados Especiais Cíveis a atuação é sumaríssima e limitada; mantê‑la sem meios de efetivação seria inútil. Assim, o magistrado deve encerrar a execução e devolver os documentos ao exequente, permitindo que ele busque outras providências fora do juizado, como medidas de investigação patrimonial ou ajuizamento em outra competência, se cabível.
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