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Questão FC889978

Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenár

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2026

Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.748/2022, é correto afirmar que, observados os demais requisitos legais, Caio poderá ocupar o(s) cargo(s) público(s) de:

  1. analista judiciário, técnico de atividade judiciária e analista judiciário especialidade execução de mandados;
  2. técnico de atividade judiciária e analista judiciário especialidade execução de mandados, apenas;
  3. analista judiciário e analista judiciário especialidade execução de mandados, apenas;
  4. analista judiciário e técnico de atividade judiciária, apenas;
  5. técnico de atividade judiciária, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos da Lei Estadual nº 9.748/2022, art. 7º, os requisitos de escolaridade para ingresso no Quadro Único do TJRJ são taxativos quanto ao nível exigido.

Para a carreira de Analista Judiciário exige‑se nível superior completo. Caio possui curso superior em engenharia, logo preenche esse requisito.

Para a carreira de Técnico de Atividade Judiciária exige‑se nível médio completo ou curso técnico equivalente. A conclusão do ensino superior implica ter completado o nível médio, motivo pelo qual Caio também atende a esse requisito.

Portanto, observados os demais requisitos legais, Caio pode concorrer às carreiras de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária.

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