Questão FC889983
Caio, analista judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado na Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, ele resolveu estudar os atos norma
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
FGV · 2026
Caio, analista judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado na Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, ele resolveu estudar os atos normativos expedidos pelo corregedor-geral de justiça. O agente, então, se deparou com o seguinte conceito: “instrumento de caráter normativo interno e externo, por meio do qual a Corregedoria Geral da Justiça organiza seus órgãos e atividades, visando regulamentar, esclarecer e viabilizar a aplicação de disposições legais, bem como para consolidar normas atinentes à matéria de sua competência ou modificar o Código de Normas, com a finalidade de normatizar os atos concernentes às serventias judiciais e seus serviços”.
Considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que essa definição corresponde ao conceito de:
- ordem de serviço;
- ato reservado;
- provimento;
- portaria;
- aviso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A definição apresentada corresponde ao provimento, ato normativo da Corregedoria Geral da Justiça que tem caráter tanto interno quanto externo.
O provimento serve para organizar órgãos e atividades da Corregedoria, possibilitando a regulamentação e o esclarecimento de normas legais e administrativas.
Além disso, permite consolidar orientações sobre matérias da competência corregedora e, quando necessário, alterar dispositivos do Código de Normas para adequar procedimentos.
A principal finalidade do provimento é normatizar os atos das serventias judiciais e seus serviços, garantindo uniformidade e segurança jurídica na aplicação das regras.
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