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Questão FC889987

As serventias judiciais fornecerão certidão relativa ao ajuizamento ou processamento de feito, ressalvados os processos abarcados por segredo de justiça, observadas as disposições

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2026

As serventias judiciais fornecerão certidão relativa ao ajuizamento ou processamento de feito, ressalvados os processos abarcados por segredo de justiça, observadas as disposições legais.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

  1. recolhidas as custas, a certidão será fornecida em até oito dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronológica de sua apresentação, podendo o chefe de serventia autorizar a expedição em caráter urgente;
  2. recolhidas as custas, a certidão será fornecida em até oito dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronológica de sua apresentação, podendo o juiz competente autorizar a expedição em caráter urgente;
  3. recolhidas as custas, a certidão será fornecida em até oito dias, mediante requerimento oral ou escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronológica de sua apresentação, podendo o chefe de serventia autorizar a expedição em caráter urgente;
  4. a certidão será fornecida em até 48 horas, mediante requerimento oral ou escrito, declinando sua finalidade, devendo a parte, em até oito dias, efetuar o recolhimento das custas;
  5. a certidão será fornecida em até 48 horas, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, devendo a parte, em até oito dias, efetuar o recolhimento das custas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o Código de Normas (art. 130), sendo recolhidas as custas, a serventia deverá fornecer a certidão em até oito dias.

O pedido deve ser apresentado por requerimento escrito, declinando sua finalidade, e o prazo corre contados do recebimento deste. A expedição observa a ordem cronológica dos pedidos apresentados.

É facultado ao juiz competente autorizar a entrega da certidão em caráter urgente, quando necessário, permitindo superar a ordem comum mediante decisão judicial.

Em suma: custas pagas, pedido escrito com finalidade, prazo de até oito dias a partir do recebimento e possibilidade de urgência por determinação do juiz.

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