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Questão FC889989

Após tomar posse no cargo de analista judiciário, Lucas foi designado para atuar em determinada serventia na Comarca de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, o referido

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2026

Após tomar posse no cargo de analista judiciário, Lucas foi designado para atuar em determinada serventia na Comarca de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, o referido servidor buscou informações sobre o seu horário de trabalho.

 

Considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que as serventias judiciais funcionarão em todo o estado, para atendimento ao público, das:

  1. 11h às 18h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude;
  2. 9h às 17h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude;
  3. 11h às 17h, excetuando-se o regime especial das Varas Empresariais;
  4. 11h às 18h, excetuando-se o regime especial das Varas Criminais;
  5. 9h às 18h, excetuando-se o regime especial das Varas Criminais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 123, determina que as serventias judiciais funcionarão, em todo o Estado, para atendimento ao público, das 11h às 18h.

Há exceções específicas: os Juizados Especiais atendem ao público das 10h às 18h e as Varas da Infância e da Juventude das 09h às 18h, podendo estas últimas ter mais uma hora de expediente interno a critério do juiz, com anuência da Corregedoria.

Portanto, salvo designação para esses regimes especiais, Lucas deverá observar o expediente de 11h às 18h para atendimento ao público na serventia onde foi lotado.

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