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Questão FC889992

As equipes de processamento integrado das serventias terão atribuições básicas vinculadas às equipes de processamento, de digitação e de preparação administrativa. Nesse cenário, c

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2026

As equipes de processamento integrado das serventias terão atribuições básicas vinculadas às equipes de processamento, de digitação e de preparação administrativa.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

  1. competirá ao chefe de serventia, sempre que determinado pelo juiz em exercício na vara, o monitoramento e a fiscalização da manutenção do sistema de processamento integrado em equipes;
  2. as serventias eletrônicas ou híbridas totalmente digitalizadas ou com acervo físico residual deverão eliminar a equipe de processamento, distribuindo o serviço remanescente entre as demais equipes;
  3. compete ao chefe de serventia organizar, a seu critério, o rodízio de atendimento ao público e entre os integrantes das diversas equipes, vedada a designação de estagiários para a tarefa;
  4. estão dispensados do processamento integrado os cartórios com menos de seis servidores, vedada, em todos os casos a organização de bancas por numeração de processos;
  5. caberá ao chefe de serventia organizar as atribuições das equipes de acordo com os locais virtuais, em relação aos processos eletrônicos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 144, § 4º do Código de Normas atribui ao chefe de serventia a responsabilidade de organizar as atribuições das equipes em relação aos locais virtuais dos processos eletrônicos.

Isso significa que a distribuição de tarefas deve considerar as áreas e filas do sistema eletrônico (por exemplo, caixas de trabalho, pastas ou lotes), compatibilizando funções da equipe de processamento, da equipe de digitação e da equipe de preparação administrativa com a rotina digital adotada pela serventia.

Na prática, essa organização visa otimizar o fluxo, evitar duplicidade de atividades e ajustar responsabilidades ao ambiente virtual, sempre observando as normas da Corregedoria e as necessidades do serviço.

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