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Questão FC889993

Ao analisar o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Matheus, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

FGV · 2026

Ao analisar o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Matheus, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu que a administração interna dos cartórios deverá observar os princípios da legalidade e da eficiência e será organizada segundo o padrão do processamento integrado em equipes.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que a administração interna dos cartórios será exercida pelo:

  1. juiz de direito em exercício na vara, sob a supervisão da Corregedoria Geral da Justiça;
  2. juiz de direito em exercício na vara, sob a supervisão da Presidência do Tribunal;
  3. oficial de justiça, sob a supervisão do juiz de direito em exercício na vara;
  4. chefe de serventia, sob a supervisão do juiz de direito em exercício na vara;
  5. chefe de serventia, sob a supervisão da Corregedoria Geral da Justiça.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O dispositivo aplicável é o art. 143 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RJ, que determina que a administração interna dos cartórios observe os princípios da legalidade e da eficiência e seja organizada segundo o processamento integrado em equipes.

Na prática, isso significa que a gestão cotidiana e operacional do cartório cabe ao chefe de serventia, responsável por coordenar trabalhos, distribuir tarefas, zelar pelo cumprimento de prazos e pela correta aplicação das normas administrativas.

O papel do juiz de direito em exercício na vara é de supervisão e controle, garantindo o respeito às normas legais e a eficiência do serviço, com atribuição para orientar medidas administrativas e correcionais quando necessárias. Assim, a alternativa D está em conformidade com o texto normativo.

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